O Estatuto Social é o conjunto de regras que regem funções, atos e objetivos da Cooperativa. Esse documento estabelece as normas constitutivas, disciplina o relacionamento interno e externo e estipula as normas que vão reger a Unimed-BH.
Conforme disposto no Código Civil, algumas informações devem constar obrigatoriamente no Estatuto:
Denominação, fins e sede da Cooperativa.
Requisitos para admissão e exclusão dos cooperados.
Direitos e deveres dos cooperados.
Fontes de recurso para sua manutenção, como, por exemplo, o Conselho Fiscal.
Modo de constituição e de funcionamento dos órgãos deliberativos, como o período de exercício da organização.
Para saber mais, conheça o nosso Estatuto Social.